Vamos falar de RRSP?

O último dia para fazer o investimento e obter a dedução já no seu tax return de 2024 é dia 3 de Março de 2025. Se você tem dúvidas sobre RRSP (Registered Retirement Savings Plan), confira abaixo as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o tema. Se quiser discutir mais a respeito ou colocar este plano em prática, entre em contato!

Como funciona a vantagem fiscal oferecida para quem investe em RRSP? 

Ao investir em RRSPs, o montante investido é totalmente dedutível do cálculo da renda tributável do ano em questão (sujeito ao seu limite. Ver pergunta 4). Aplicações feitas até 3 de Março de 2025 ainda valem para dedução da renda de 2024, ou seja, a vantagem é percebida logo em seguida, quando o tax return de 2024 for preparado.

Quanto eu recebo de volta se eu investir em RRSP? 

De um modo simplificado, há dois cenários:

- Empregados: Em um cenário perfeito, este indivíduo tem um resultado nulo ao apresentar o seu imposto de renda, pois todas as deduções já foram feitas nos paychecks durante o ano. Nesta situação, o RRSP vai atuar reduzindo a base de cálculo do imposto do ano em questão e consequentemente reduzindo o imposto a pagar. Como este imposto já foi pago antecipadamente para a CRA através dos paychecks, você acaba recebendo um reembolso do que foi recolhido em excesso (refund) quando seu tax return é preparado. Exemplo: Um investimento de $10mil feito por um indivíduo com salário de $70mil, morador de Ontário, geraria um refund de $2965.

- Self-employed/contractor (autônomo): Em geral, estes indivíduos precisam calcular e pagar o imposto de renda sobre o lucro da atividade profissional a cada ano. Neste cenário, o RRSP ajuda reduzindo a base de cálculo do imposto, consequentemente reduzindo o imposto a ser pago. Exemplo: Um indivíduo com lucro de $70mil no ano, teria uma redução no imposto a pagar de $2965 caso investisse $10,000 em RRSPs. O efeito final é o mesmo de se criar uma despesa elegível da sua atividade profissional. Porém, não houve despesa, você apenas investiu o dinheiro em uma conta especial registrada na CRA - RRSPs.

O investimento no RRSP fica "preso"? 

Não. O RRSP é uma conta de investimento que pode ser movimentada a qualquer momento sem dificuldades. O valor volta para a sua conta corrente, em 2 ou 3 dias após solicitado o resgate, ou até antes. Alguns produtos podem conter restrições para saque. Consulte sempre antes de fazer uma aplicação.

Quanto eu posso aplicar em RRSPs?

O benefício oferecido pelo investimento em RRSP é bem significativo, e por isso é limitado. O máximo que pode ser investido a cada ano é informado na segunda página do seu Notice of Assessment do ano anterior. Este limite aumenta a cada ano baseado em 18% da sua renda de trabalho do ano anterior. Limites não utilizados em um ano, acumulam indefinidamente. Se você ainda não declarou renda de trabalho no Canada ou declarou uma renda baixa, é provável que você tenha um limite de contribuição bem limitado.

Quais as consequências de se fazer o resgate? 

Ao fazer um resgate, o valor sacado se soma na base de cálculo do ano em que o saque ocorreu. Se o indivíduo estiver dentro da mesma faixa de tributação (tax brackets) tanto no ano do aporte como no ano do saque, o mesmo valor do refund recebido será cobrado de volta no ano do saque. Por conta desta característica, o RRSP é considerado uma ferramenta que adia a tributação da renda, mas não a elimina.

Isso é muito ruim! Porque eu colocaria meu dinheiro em RRSP?!

Três situações principais:

- Compra da casa própria (Home Buyers Plan): Atendidos certos critérios, você pode sacar até $35 mil (confira o limite corrente) do seu RRSP para o downpayment da sua casa própria de forma ISENTA de tributação sobre o saque. Um casal pode obter até $70mil desta forma. Supondo que o indivíduo empregado do exemplo acima tenha investido $10 mil a cada ano, por 3 anos, ao final do terceiro aporte ele teria $30 mil depositados no RRSP mais 3 x $2965 = $8,895 (3 refunds). É uma forma de você poder usar todo o valor investido e ainda manter os refunds recebidos. (*Cálculo simplificado com propósitos educativo. O rendimento do investimento não foi considerado). O valor sacado para o downpayment precisa ser recolocado no RRSP ao longo de 15 anos, sem juros, a começar no segundo ano após o saque.

- Aposentadoria: Analizando o funcionamento do RRSP mais a fundo, percebe-se que esse mecanismo oferece benefícios maiores para prazos mais longos. Isso porque todo o ano você tem a chance de receber um refund no ato da aplicação (que pode ser usado livremente ou reinvestido no RRSP) e o rendimento do fundo no período da acumulação não é tributado. Ao longo dos anos, este detalhe faz uma grande diferença. E se o valor for sacado de forma moderada após o final da vida profissional, quando não haverá mais um salário sendo recebido, a tributação média sobre esse saque muito provavelmente será bem menor do que o percentual do retorno obtido em cada aporte feito no período de acumulação. E se os refunds anuais forem reinvestidos, o cenário fica ainda mais favorável.

- Intervalo na carreira: A mesma vantagem apresentada no parágrafo anterior também pode ser obtida se o indivíduo desejar, por qualquer motivo, parar de trabalhar temporariamente por um ano ou dois. Como o valor pode ser sacado a qualquer momento, fica aberta a possibilidade para que o valor seja sacado para cobrir despesas pessoais de um período em que você decidiu não trabalhar. Você pode querer viajar, estudar, dedicar um tempo para a família, etc. E pelo fato de não haver uma renda de salário no ano do saque, o percentual médio de tributação será reduzido, o que ajuda você a manter uma parcela maior do seu investimento com você. É importante que isso seja bem planejado pois a tributação ocorre sobre as rendas + saques de RRRSP recebidos entre Janeiro e Dezembro de cada ano.

Não sabia do limite e investiu além do meu limite. O que eu faço?

Existe uma multa de 1% por mês sobre a contribuição feita em excesso. É uma multa considerável e o ideal é regularizar a situação o quanto antes. Muitas vezes a CRA demora muitos meses até enviar a carta com a multa e essa demora só aumenta o valor da penalidade. Se você estiver nesta situação, entre em contato para uma avaliação do seu caso.

Quero começar a investir mas não tenho espaço de contribuição em RRSP

Existem outras opções com características diferentes como a FHSA, TFSA e contas não registradas. Aplicações em TFSA não são dedutíveis do imposto de renda, porém, os saques não são tributáveis. Rendimentos obtidos dentro de contas não registradas são tributáveis, e por isso é bem importante escolher bem o tipo de produto que será adquirido para que o seu rendimento não seja tributado ano após ano corroendo o desempenho de longo prazo do seu investimento.

Data limite

O investimento precisa ser feito no máximo até 3 de Março de 2025 para que possa ser deduzido no tax return de 2024. Se o aporte for feito depois desta data, será dedutível somente no ano seguinte.